Termos de uso

Estes são os termos que determinarão nossa relação.
Antes de utilizar o Deliway, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.

Aceite dos Termos

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a OI MENU TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.650.083/0001-46, com sede na Presidente João Goulart, nº. 30, segundo andar, bairro Cidade Alta, Araranguá/SC, CEP 88.901-026, (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado DELIWAY, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”) por meio do site “www.deliway.com.br” (“Site”), pelo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, compreendendo o programa para os dispositivos móveis suportados. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.

Resumindo

Nossa sede fica na cidade de Araranguá em Santa Catarina e ao usar o Deliway você concorda com os termos estabelecidos neste instrumento para a utilização de nosso produto Deliway.

1. Da Propriedade Intelectual

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. Não será objeto deste instrumento a venda do programa original, código-fonte ou qualquer cópia do referido software, sendo o propósito deste contrato apenas um licenciamento temporário de uso não exclusivo do programa, mediante contraprestação de pagamento mensal.

O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Resumindo

A propriedade do produto Deliway é da empresa OiMenu, que licencia a você o direito usá-lo na sua empresa.

2. Declarações do LICENCIADO

O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.

O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras.

Resumindo

Aceitando os termos deste instrumento, você concorda com todas as suas cláusulas e reconhece que seus dados e informações serão coletados e sempre tratados com confidencialidade.